Publicado em 22 de janeiro de 2014 às 07:28

FGTS poderá ser recalculado em mais de 80% entre os anos de 1999 e 2013



Trabalhadores que contribuiram entre os anos de 1999 a 2013 têm direito a revisão do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.


Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não, tem direito a revisão do FGTS. Sendo necessário a contratação de um advogado ou entrar em contato com o sindicado da sua categoria, para entrar com uma ação coletiva e deixar os custos menores.


Estima-se que o percentual fique entre 48% e 88%. Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possui valores depositados no FGTS.


O FGTS possui regras específicas para os saques, em 2001 só puderam sacar os recursos os trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados.


Documentos necessários para entar com a ação
Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).


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Entenda melhor o FGTS

- O FGTS foi criado em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Ele determinava que o trabalhador que completasse dez anos no emprego tornava-se estável, podendo ser demitido apenas por justa causa.


- Passados vários critérios diferentes de correção do Fundo, devido à instabilidade na economia ao longo dos anos 1980, em 1991 foi estabelecido que os reajustes seriam feitos com base na Taxa Referencial (TR) e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano.


- Em 1996, a TR ficou em 9,59% e ainda remunerava as contas do FGTS em patamar suficiente para cobrir a inflação. Porém, a partir de 2000, a TR começa a ter percentuais muito baixos. Naquele ano, ficou em 2,10%, chegando em 2012 a 0,29% e a 0% em 2013, sempre abaixo da inflação oficial.


- No período, o único ano que apresentou um percentual acima da média foi 2004 (4,65%).
- Ou seja, a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas de 1999 a 2013 de 48,3%.






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